Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL Ano: 2024 
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Resolução n° 6.248/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.246/2024
MODIFICA A LEI Nº 3.687, DE 9 DE JUNHO DE 2009.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.247/2024
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.249/2024
ESTABELECE NORMAS PARA O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PELAS EQUIPES DE SOCORRO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL (CBMMS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APÓS ATENDIMENTO EMERGENCIAL, PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.250/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR PELA VIDA UM GESTO DE AMOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.251/2024
DENOMINA FERNANDO MARTINS MENDES O ANEL VIÁRIO QUE LIGA A MS-040 E MS-338 NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.252/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A “MARCHA PELA VIDA”.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.253/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, FACILITAÇÃO EM RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS E REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DOS CONTRATOS HABITACIONAIS - NOVO MORAR LEGAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.245/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO E DOS EVENTOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA LEI, QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.235/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.236/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2010, A FESTA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE VILA VARGAS, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.237/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO TOCA DE ASSIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.238/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BEIRA RIO DOS PRODUTORES RURAIS DE COXIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COXIM.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.239/2024
FICA DECLARADA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO PONTAPORANENSE ESPORTE E VIDA (APEV), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ-MS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.240/2024
DENOMINA MARA LÚCIA MARTINS RIOS A PONTE SOBRE O CÓRREGO VELUDO, LOCALIZADA NA MS-434, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.241/2024
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.242/2024
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.243/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NAVIRAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, MS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.244/2024
DECLARA A REGIÃO DE TARAPACÁ, NORTE DO CHILE, ESTADO IRMÃO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.234/2024
FICA INSTITUÍDO O DIA DA DEFENSORA E DO DEFENSOR PÚBLICO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO.
Data: 19/05/2024 Situação: Em Vigor
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