Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.465/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.459/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LISTA DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.460/2024
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO ACESSO DO PRONTUÁRIO E RELATÓRIO MÉDICO.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.461/2024
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET AO PACIENTE E ACOMPANHANTE COMO FATOR DE INFORMAÇÃO E TRANQUILIZAÇÃO DA FAMÍLIA E RESPONSÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.462/2024
INSTITUI A CAMPANHA MARANHÃO ROSA EM ÂMBITO ESTADUAL.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.463/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.464/2024
DENOMINA O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO POVOADO JEJU, MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.450/2024
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.451/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E RENDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.452/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIDADANIA HENNRY MIGUEL DE PAIVA MONTEIRO, DE PINDARÉ-MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.453/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA ARRASTA PÉ, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.454/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA XODÓ JUNINO, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.455/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CULTURA NEGRA - NEGRO COSME DE IMPERATRIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.456/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO JULIA FREIRES DE SOUSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.457/2024
ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.458/2024
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL (FGE) NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ E ALTERA A LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.442/2024
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV).
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.443/2024
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 8.077, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.444/2024
ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.445/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MA 040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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