Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.132/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 04/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.133/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O 19º GRUPO ESCOTEIRO COQUEIRAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Data: 04/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.131/2024
RECONHECE A ROTA DO LAGARTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COMO ROTA TURÍSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.125/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FORTALEZA - ADF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.126/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CARAPINA I, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.127/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS VOLTA GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.128/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO GERAÇÃO DO AMANHÃ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COLATINA.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.129/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ALTINHA COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.130/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LUIS DE MIRANDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.123/2024
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.124/2024
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.121/2024
CRIA O CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHO DAS PEDRAS, INTEGRADO PELA PEDRA DA ONÇA, CAPELA DE SANTA LUZIA, RAMPA DE VOO LIVRE JOSÉ BRIDI, PEDRA DO PENEDO E COMUNIDADE DE MATUTINA, NO MUNICÍPIO DE ITARANA.
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.122/2024
ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 11.867, DE 19 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.114/2024
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.115/2024
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.116/2024
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 10.880, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA QUE COLABORA E O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO - PAES.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.117/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA COMBONI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.118/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUMIGO DE LIVROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.119/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS SÃO GABRIEL DA PALHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.120/2024
DECLARA O EDUCADOR AMÂNCIO PINTO PEREIRA PATRONO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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