Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.351/2024
INSTITUI O PROJETO PROFISSÃO JOVEM NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.352/2024
ACRESCENTA ITENS AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O EVENTO LIQUIDA GOIABEIRAS, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.353/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE EXALTEM A CRIMINALIDADE, QUE CONTENHAM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS E/OU AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, BEM COMO ÀQUELAS QUE TRANSMITAM EXPRESSAMENTE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, LINGUAJAR OBSCENO E EXPRESSÕES VULGARES QUE ALUDAM À PRÁTICA DE RELAÇÃO SEXUAL OU DE ATO LIBIDINOSO DE FORMA EXPLÍCITA, NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SEDIADAS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.354/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E O COMBATE PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.355/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPIRITOSSANTENSE FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 1.108/2024
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 1.109/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - POLISAN/ES E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SISAN-ES.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 1.110/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.196, DE 9 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.334/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA CIDADE DE SANTA TERESA - ALEAST, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.335/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA CULTURA BANTU.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.336/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO ANALISTA DO EXECUTIVO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DO MÊS DE AGOSTO, DATA DE CRIAÇÃO DA CARREIRA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.337/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA ENTREGA DO BALAIO PARA IEMANJÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DO MÊS DE FEVEREIRO.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.338/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.339/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.340/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CALÇADENSE DE LETRAS - ACL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.341/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO TORQUATO - ACST, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.342/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SERRA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.343/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL ELIZIÁRIO RANGEL - ACCER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.344/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS, ARTISTAS E BANDAS DE ITAPEMIRIM - AMABI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.345/2024
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DE LARANJA DA TERRA - AEFLT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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