Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 19.062/2024
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ ACOLHE.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 19.060/2024
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS.
Data: 14/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.061/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA os fins E NAS LOCALIDADES que indica.
Data: 14/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.059/2024
ALTERA A LEI N.º 17.129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, COM OU SEM ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
Data: 10/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.057/2024
CRIA O ABONO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA.
Data: 27/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.056/2024
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ, REGULAR E COMPLEMENTAR, COMO FORMA DE ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS.
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.055/2024
INSTITUI O PROGRAMA MOTO SEGURA CEARÁ.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.036/2024
DENOMINA JOSÉ MARTINS BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.037/2024
DENOMINA ARNALDO BORGES PERES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.039/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VAIA CEARENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.038/2024
DENOMINA MARIA RODRIGUES LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.040/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GUILHERME DOS SANTOS MELO.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.041/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO(A) MÉDICO(A) OTORRINOLARINGOLOGISTA.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.042/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) PECUARISTA.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.043/2024
RECONHECE E DECLARA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.044/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) NUTRÓLOGO(A).
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.045/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.046/2024
INSTITUI O ASSADO DE PEIXE DA TAÍBA COMO DE RELEVANTE DESTAQUE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.047/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOÃO CLÁ DIAS.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.048/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE PAULO SÉRGIO MARTINS.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
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