Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO Ano: 2024 
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Lei Complementar n° 1.419/2024
REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE, DO QUADRO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.073/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE MOGI MIRIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.074/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.075/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE BERTIOGA.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.076/2024
DENOMINA "DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA" O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO TIETÊ - HRAT, EM SUZANO.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.077/2024
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA ESTADUAL DA SANIDADE ANIMAL PARA A PECUÁRIA - FUNDESA-PEC, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E ALTERA A LEI N° 15.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.417/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.402, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.418/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.072/2024
INSTITUI O "DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL".
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.069/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROTOCOLO DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.070/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O "DIA DO PROCURADOR".
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.071/2024
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA RARA OU CÂNCER.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 18.061/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DAS IST/HIV/AIDS COM JOVENS E ADOLESCENTES.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.062/2024
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.063/2024
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.064/2024
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DA LEI N.° 2.574, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, ATUALIZADA PELA LEI N° 17.370, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.065/2024
ALTERA A LEI N.° 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.066/2024
INSTITUI O "PASSAPORTE EQUESTRE PAULISTA", ALTERA A LEI N° 15.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.067/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A PRESTAR CONTRAGARANTIAS RELATIVAS AOS PROJETOS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI N.° 15.213, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.068/2024
INSTITUI O "FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNPDEC" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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