Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 8.216/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTABILIZADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.217/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DE CARGOS EFETIVOS E ESTABILIZADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.211/2023
CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO O TÍTULO DE CAPITAL PIAUIENSE DO LEITE.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.212/2023
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO A OSTEOPOROSE.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.213/2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A "MARCHA PARA JESUS".
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.214/2023
ALTERA A LEI Nº 7.973, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O ROTEIRO DA FÉ E TRADIÇÕES RELIGIOSAS NO ESTADO DO PIAUÍ, PARA ACRESCER O INCISO XVI NO ART. 2º.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.215/2023
SUBMETE A INDICAÇÃO DO FESTIVAL CAPRITÂNIA, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ, PARA OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO PIAUÍ.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.209/2023
INSTITUI A "ROTA TURÍSTICA DA PALEONTOLOGIA" NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.210/2023
DÁ NOME DE "EDUARDO BARBOSA DANTAS" PARA PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.208/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA TANQUENSE DE FUTEBOL - LTF.
Data: 09/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.204/2023
AUTORIZA AO TEMPO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.206/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA TERRA DE MORIÁ.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.199/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA ESTADUAL DA NATUREZA.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.200/2023
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICAS DAS VIAS PÚBLICAS E DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL ACERCA DA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROPOSTO PELO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.201/2023
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.202/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E SEUS CARGOS.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.197/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.194/2023
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.195/2023
SUBMETE A INDICAÇÃO DO FESTIVAL DOS COCAIS PARA OBTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PIAUÍ.
Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.196/2023
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELAS EMPRESAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor
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