Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 4.204/2023
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RAIMUNDO LIMA.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.205/2023
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ÍTALO ALMEIDA LOPES.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.206/2023
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.207/2023
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO HONORÍFICO ACREANO AO SR. LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CUNHA.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.201/2023
ALTERA A LEI Nº 4.144, DE 9 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PARA TRATAR DO PERCENTUAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS, DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E DO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC.
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.202/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ACRE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.203/2023
DENOMINA DE PONTE FREI PAOLINO MARIA BALDASSARI - PADRE PAOLINO, A PONTE SOBRE O RIO IACO, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.195/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECER OPÇÕES DE PAGAMENTO NO ATO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.196/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O TRONO DE DEUS.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.197/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AYRTON SENNA.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.198/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. AFONSO PAULO SANTIAGO NETO.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.199/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO E LABORATÓRIO DE GEOECONOMIA DA AMÉRICA DO SUL - GEOLAB.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.200/2023
INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO DO PODER LEGISLATIVO.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.185/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA – AMCBV.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.186/2023
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE HABITAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.187/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ GONZAGA PASSOS FERREIRA.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.188/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EDMAR JUNIOR CIOFFI DE OLIVEIRA.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.189/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. BRUNO ROSELLA.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.190/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. DOUGLAS AZEVEDO GALVÃO.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.191/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - V.R.F.C.
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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