Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 11.333/2022
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MIGUEL ARCANJO.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.332/2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REÚSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.331/2022
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.330/2022
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE MIAMI E AREIA PRETA – ASMAP.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.329/2022
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MESAS E CADEIRAS NAS ÁREAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.328/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.353, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.327/2022
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL, RELIGIOSO E HISTÓRICO A COMEMORAÇÃO FESTIVA “TREZENA DE SANTO ANTÔNIO” DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DOS MILITARES, POPULARMENTE CONHECIDA COMO IGREJA DO GALO, NO MUNICÍPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.326/2022
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 9.423, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.325/2022
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.324/2022
ASSEGURA PREFERÊNCIA ABSOLUTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO PELOS CONSELHOS TUTELARES PARA FINS DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.323/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.322/2022
RECONHECE A FESTIVIDADE “MOSSORÓ CIDADE JUNINA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.321/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR POTIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.320/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LEITE DE CABRA E DAS CARNES DE CAPRINO E OVINO NA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.317/2022
DISPÕE SOBRE OS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATOS OU INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, TEREM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELA CEHAB, COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.318/2022
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.319/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.314/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.315/2022
FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.316/2022
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE DESPORTO ESCOLAR – FNDE.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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