Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 7.784/2022
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET.
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.783/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA ESPERANZA.
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.782/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA ESTADUAL “ESCOLA SUSTENTÁVEL”.
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
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