Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 2.800/2022
ALTERA A LEI Nº 0726, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E PLANOS DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.799/2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS CARGOS EQUIVALENTES OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.798/2022
FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.797/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.448, DE 02 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O REGIME DE COLABORAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.793/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAPÁ O DIA ESTADUAL DO DEMOLAY.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.796/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.795/2022
INSTITUI A POLÍTICA DE "AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA" NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.794/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 147/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 0069/1991 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE CRIAR A OUVIDORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 146/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.790/2022
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, PROIBINDO A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU DE GÊNERO.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.791/2022
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.621 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ORGANIZA OS SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.792/2022
ALTERA A LEI Nº 0726, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E PLANOS DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, A FIM DE CRIAR A OUVIDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
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Emenda à Constituição Estadual n° 66/2022
ALTERA O ARTIGO 68 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NESTE DISPOSITIVO, A FIM DE INSERIR NO TEXTO CONSTITUCIONAL OS DEMAIS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 20/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.787/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADA AOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.788/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.789/2022
INCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.786/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.784/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO ESPORTE E SEGURANÇA - DESCOBERTA DE TALENTOS.
Data: 18/11/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.783/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA ESTADUAL DO (A) VETERANO (A) DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, NO DIA 25 DE SETEMBRO.
Data: 18/11/2022 Situação: Em Vigor
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