Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 9.154/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.153/2022
ALTERA O ART. 17, O INCISO XII DO ART. 24, O ART. 40, O “CAPUT” E O §2º DO ART. 42 DA LEI Nº 9.078, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.152/2022
REVISA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.151/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, IMÓVEL QUE ACOMODAVA AS INSTALAÇÕES DO DENOMINADO HOTEL VELHO CHICO, SITUADO NO KM-0 DA BR-101, NESSE MESMO MUNICÍPIO, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.150/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SERGIPE, IMÓVEL DENOMINADO LOTE 3, NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO - CENAF, SITUADO NO BAIRRO CAPUCHO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.149/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, DOIS IMÓVEIS ONDE SE LOCALIZAM O ESTÁDIO DE FUTEBOL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO E O GINÁSIO DE ESPORTES GOVERNADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESSE MESMO MUNICÍPIO, PERTENCENTES AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.148/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.147/2022
APROVA O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO COSTEIRO DO LITORAL NORTE DE SERGIPE, DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 11 DA LEI Nº 8.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 8.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.145/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO REFORMA AGRÁRIA BOA SAFRA, CNPJ Nº 34.451.600/0001-98, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPELA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.146/2022
APROVA O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO COSTEIRO DO LITORAL CENTRO DE SERGIPE, DE QUE TRATA O §3º DO ART. 11 DA LEI Nº 8.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 8.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.137/2022
INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.138/2022
DECLARA A “FOGUEIRA GIGANTE”, DO MUNICÍPIO DE CUMBE, BEM DE INTERESSE CULTURAL.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.139/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE, IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, S/Nº, SITUADO NO POVOADO COLÔNIA TREZE, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.140/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG REVERTER - RV, CNPJ Nº 21.508.495/0001-34, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE E FORO NA COMARCA DE CARMÓPOLIS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.141/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA SATURNINO BRITO, S/Nº, NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESSE MESMO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.142/2022
DECLARA A “LOUÇA MORENA”, DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, BEM DE INTERESSE CULTURAL.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.143/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE - ASTTRAIESE, CNPJ Nº 27.699.645/0001-10, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.144/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACDSFA, CNPJ Nº 24.019.524/0001-92, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE ARACAJU.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.135/2022
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SERGIPE.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.136/2022
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE E DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
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