Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 21.762/2022
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS – CTE.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.761/2022
ALTERA A LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 21.527, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.760/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.759/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEREGRINO.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.758/2022
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A ROMARIA DE CARROS DE BOIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE/GO.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.757/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.756/2022
ALTERA A LEI Nº 11.475, DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.755/2022
DISPÕE SOBRE PENALIDADES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM APLICADOS E OBSERVADOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.754/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.753/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.752/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.751/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA EPILEPSIA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.750/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.749/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.748/2022
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA COMPRA POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.747/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.746/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.745/2022
ALTERA A LEI Nº 14.546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.744/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.743/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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