Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2021 
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Emenda à Constituição Estadual n° 84/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ESTABELECER A ADESÃO DA PERÍCIA OFICIAL DE SANTA CATARINA À PADRONIZAÇÃO NACIONAL DE NOMENCLATURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 103/2021
ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 71/2021
ALTERA O DISPOSTO NO § 4º-A DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 16/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 51/2021
MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 16/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 102/2021
ALTERA OS ARTS. 164 E 164-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 49/2021
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR A INOVAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES A SEREM FOMENTADAS PELO ESTADO DA PARAÍBA, AO LADO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 50/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 88/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, DA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 70/2021
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 07/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 59/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR COMO TETO REMUNERATÓRIO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 51/2021
ACRESCE O ART. 243C À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 23/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 115/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL.
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Emenda à Constituição Estadual n° 48/2021
ALTERA O INCISO XVI DO § 2º DO ART. 7º E O CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 110/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 106 E 118 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 112/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE DOCENTES DO QUADRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.
Data: 28/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 101/2021
ACRESCENTA O § 16-A E O § 20 AO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DE EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 50/2021
CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 25/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 111/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 14/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 90/2021
MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2º DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 100/2021
ALTERA O § 3º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 01/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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