Tipo: Lei Complementar Ano: 2021 
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Lei Complementar n° 1.129/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.130/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 168/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 169/2021
REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 133/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “ABONO-FUNDEB” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 134/2021
ALTERA A LEI Nº 0915, DE 18 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ, E ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 996/2021
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 190, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE REVIGORA E ALTERA O CONVÊNIO ICMS 155, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A INSTITUIR PROGRAMA DE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - REFIS-DF 2021.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 789/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 788/2021
INSTITUI AS REGIÕES METROPOLITANAS DE JOINVILLE (RMJ), JARAGUÁ DO SUL (RMJS), E DO PLANALTO NORTE (RMPN) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 787/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO ILI DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 2014, QUE “INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 786/2021
EXTINGUE OS CARGOS DE OFICIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERA ATRIBUIÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 692/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SPSM/RN), ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 4.533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975..
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 1.128/2021
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.061, DE 27 DE MAIO DE 2020, 1.076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E 1.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 198/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Complementar n° 169/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Complementar n° 710/2021
ACRESCENTA O § 2º NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 711/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 472/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE 1ª ENTRÂNCIA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA N. 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 07, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 991/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 21 DE JULHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 992/2021
CRIA A INDENIZAÇÃO POR CONVOCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS EXCEPCIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ICEDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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