Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA Ano: 2021 
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Lei Complementar n° 1.129/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.130/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.128/2021
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.061, DE 27 DE MAIO DE 2020, 1.076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E 1.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.243/2021
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, DIRETAMENTE LIGADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.242/2021
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 4.647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.121/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 1.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.122/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.061, DE 27 DE MAIO DE 2000 E N° 728, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 E REVOGA A LEI 2.476, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.123/2021
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.124/2021
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE RONDÔNIA - FEASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.125/2021
ACRESCE ANEXOS À LEI COMPLEMENTAR N° 1.100, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E REVOGA TABELA CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.126/2021
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.127/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 13 DE JULHO DE 1992, ACRESCE DISPOSITIVOS E TABELAS À LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.072, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002 E N° 1.077, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.227/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 7.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.228/2021
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 728, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.229/2021
ESTABELECE REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O INCISO II DO ART. 24-I DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 667, DE 2 DE JULHO DE 1969.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.230/2021
INSTITUI O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, PARA MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE MERGULHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.231/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.983, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.232/2021
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N° 4.706, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.233/2021
ALTERA ANEXO DA LEI N° 3.678, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.234/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE VALE DO PARAÍSO - APPEFA, NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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