Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 12.196/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO A OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.197/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.198/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EPITÁCIO DE MELO PESSOA FILHO “TACO”.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.199/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.200/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOEL KRÜGER.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.201/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO RADIALISTA BRUNO FILHO
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.202/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O COCO DE RODA NOVO QUILOMBO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.203/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO AMOR INFINITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.204/2021
DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOÃO RAIMUNDO NETO – JOÃO RAIMUNDO A PB-356 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA OLINDA A TAVARES NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.205/2021
DENOMINA DE RODOVIA MANOEL TEOTÔNIO DOS SANTOS – NEZINHO TEOTÔNIO A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PITOMBEIRA DE DENTRO AO ACESSO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.206/2021
DENOMINA DE WALTER DE AZEVEDO PORPINO A ESTRADA PB-067 ATÉ O DISTRITO DE CACHOEIRA DOS GUEDES, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.207/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO DISTRITO NOVA SANTA CRUZ NA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA PARAÍBA E CEARÁ, COMO RODOVIA JUIZ DR. ORPHEU FERREIRA CAJU.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.208/2021
CLASSIFICA A CIDADE DE BARAÚNA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.209/2021
CLASSIFICA A CIDADE DE BARRA DE SANTA ROSA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.210/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.211/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.212/2021
DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.213/2021
INSTITUI A SEGUNDA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO COMO ‘DIA DA TIBIRILIDADE’ EM RECONHECIMENTO CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO AO BAIRRO DE TIBIRI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.214/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.215/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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