Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO Ano: 2021 
Localizada(s) 235 norma(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Complementar n° 238/2021
TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.639/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
« Anterior12345...Próxima » 
itens por página

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação