Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 17.861/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.278, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.862/2021
ALTERA A LEI N.º 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CEARÁ.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.863/2021
ALTERA A LEI N.° 16.541, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO – GDARJ, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.864/2021
CRIA GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.865/2021
ALTERA A LEI N.° 16.539, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - GDAGRO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.866/2021
ALTERA A LEI N.° 16.537, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS - GDAOH PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.867/2021
ALTERA A LEI N.o 16.535, DE 6 DE ABRIL DE 2018, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.868/2021
ALTERA A LEI N.° 16.538, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - GDARH PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.869/2021
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.870/2021
ALTERA A LEI N.º 16.241, 17 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.871/2021
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.872/2021
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.856/2021
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.857/2021
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO CINEMA E AUDIOVISUAL – PROGRAMA CEARÁ FILMES, E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DO CINEMA E AUDIOVISUAL.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.858/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH PARCIALMENTE O IMÓVEL QUE INDICA
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.859/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS POSSUIDORES E AOS OCUPANTES PELA DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM ANIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.860/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.855/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.841/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 17.842/2021
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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