Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 8.945/2021
DECLARA O EVENTO “SERMÃO DO MONTE” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.950/2021
INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS”, DESTINADA À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS COM ALOPECIA EM DECORRÊNCIA DE TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.946/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.948/2021
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.947/2021
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA” NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.951/2021
INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS AUTODEFENSORES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES)”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.952/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O IMÓVEL DENOMINADO ESTÁDIO ADOLFO ROLLEMBERG, LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, Nº 1842, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, NESSE MESMO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.953/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SOCIÓLOGO.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.954/2021
DECLARA A “MANIÇOBA”, PRATO CULINÁRIO PRODUZIDO NA CIDADE DE LAGARTO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.955/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “UNIDOS POR UMA ITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA SANTA DULCE DOS POBRES” – CNPJ Nº 27.568.570/0001-39, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANASE.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.956/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, O IMÓVEL DENOMINADO ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO NOBRE DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRA BRANCA, S/N, NESSE MESMO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.949/2021
INSTITUI O “DIA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.944/2021
ALTERA OS INCISOS XIII E XIV E ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 8°; REVOGA A ALÍNEA "J" DO INCISO I, A ALÍNEA "C" DO INCISO II, ACRESCENTA O INCISO V E OS §§ 5° E 6° AO ART. 9°; ALTERA OS INCISOS IX, ACRESCENTA O INCISO XIII, ALTERA OS §§ 1° E 3°, ACRESCENTA OS §§ 11 E 12 AO ART. 11; TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1° E ACRESCENTA O § 2° AO ART. 19; E ACRESCENTA O ART. 31-A À LEI Nº 3.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REGULAMENTAR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.943/2021
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE CUSTAS JUDICIAIS; REVOGA AS LEIS Nº 8.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 8.345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017; ALTERA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ESTABELECENDO A TABELA DE TAXA JUDICIÁRIA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.942/2021
ALTERA O ART. 17 E O “CAPUT” DO ART. 42 DA LEI Nº 8.878, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.941/2021
CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O PROGRAMA SERGIPE PELA INFÂNCIA – SPI, AUTORIZA O PAGAMENTO DO “CMAIS – SERGIPE PELA INFÂNCIA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.931/2021
DECLARA O “BRICELET”, BISCOITO FINO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.932/2021
DECLARA A “FESTA DA PADROEIRA” DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.933/2021
DECLARA A “EMPADINHA DE ARATU” DE TERRA CAÍDA, POVOADO DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.934/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DE INDIAROBA - ASCAMAI CNPJ Nº 11.979.071/0001-02, COM SEDE NO POVOADO PONTAL E FORO NA COMARCA DE INDIAROBA-SE.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
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