Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2020 
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Emenda à Constituição Estadual n° 67/2020
REVOGA OS ARTS. 144-A E 144-B DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 68/2020
INSTITUI A POLÍCIA PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 104/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 105/2020
MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 108/2020
ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 80/2020
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 103/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA DOCENTES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 66/2020
ACRESCENTA O ART. 181-B E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 142/2020
ACRESCE O ARTIGO 137-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Emenda à Constituição Estadual n° 90/2020
ACRESCENTA O ART. 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, PREVENDO ÍNDICES DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SEU CUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 48/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 82/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUANTO ÀS AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS PODERES E INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 83/2020
MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 84/2020
MODIFICA O ARTIGO 292 E ACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 141/2020
ACRESCENTE-SE O §1º E INCISOS AO ARTIGO 143 E ALTERA-SE O CAPUT DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Emenda à Constituição Estadual n° 47/2020
ALTERA O ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 80/2020
AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 81/2020
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 89/2020
ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 112, 113, 113- A E 116-A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INTRODUZINDO A POLÍCIA PENAL ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 105/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 10 E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 04/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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