Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 980/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.772/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020 – 2023, APROVADO PELA LEI Nº 6.490, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.773/2020
ALTERA A LEI Nº 6.352, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.774/2020
ALTERA A LEI Nº 6.352, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.775/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$20.015.912,00.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.776/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.777/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.764/2020
ALTERA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$9.000.000,00.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.765/2020
ALTERA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$40.000.000,00.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.766/2020
ALTERA A LEI Nº 5.005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU AS CONDIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS AOS CONTRIBUINTES INDUSTRIAIS, ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.767/2020
ALTERA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$91.568.371,00.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.768/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$1.000.000,00.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.769/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/99 STNCOAFI, FIRMADO COM A UNIÃO SOB AMPARO DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192- 70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 2.387, DE 24 DE MAIO DE 1999, E 2.412, DE 25 DE JUNHO DE 1999, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.770/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$25.000.000,00.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.771/2020
ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS E LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 979/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 770, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, NAS MODALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.760/2020
DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À ESTAÇÃO DE METRÔ GALERIA DOS ESTADOS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.761/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$24.769.395,00.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.762/2020
ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.763/2020
ALTERA A LEI Nº 4.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
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