Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 3.743/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.744/2020
ALTERA A LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NA PARTE QUE ESPECIFICA.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.741/2020
ALTERA A LEI Nº 3.550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ASSEGURA A MATRÍCULA AO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E AOS FILHOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SUA PREFERÊNCIA.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.742/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.740/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.735/2020
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA PESSOAL DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.736/2020
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - RPPS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.737/2020
ALTERA A LEI Nº 3.471, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.738/2020
ALTERA A LEI N° 2.409, DE 16 E NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.739/2020
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.734/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.730/2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONVALIDAÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS REFERENTES A IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.731/2020
ALTERA A LEI 2.578, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS, BEM ASSIM A LEI 2.575, DE 20 DE ABRIL DE 2012, E A LEI 2.665, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE AS PROMOÇÕES NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.732/2020
ALTERA A LEI 2.766, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.733/2020
ALTERA O ART. 6O DA LEI 1.385, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DIRECIONADA - PROINDÚSTRIA.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.728/2020
ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.705, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.729/2020
PRORROGA O PERÍODO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 1O DA LEI 3.580, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI AS INDENIZAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.722/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA MOREIRA.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.723/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TOCANTINENSE À SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.724/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR REYNALDO SOARES DA FONSECA.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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