Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 678/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 677, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE, VENCIMENTO BÁSICO E SUBSÍDIO MENSAL APLICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.813/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECER AS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.814/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, CRÉDITOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 677/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE, VENCIMENTO BÁSICO E SUBSÍDIO MENSAL APLICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.812/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.811/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.809/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.810/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.807/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.808/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 676/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 03 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.799/2020
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.800/2020
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PEAES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.801/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.802/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E O COMBATE AO FOGO NAS ESCOLAS ESTADUAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.803/2020
ESTABELECE QUE NAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS PELAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NESTE ESTADO, SEJA PROMOVIDA A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.804/2020
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.805/2020
INSTITUI O PROGRAMA “PROVÃO RN”, PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PREPARATÓRIA PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.806/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.798/2020
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NOS CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Data: 16/11/2020 Situação: Em Vigor
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