Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 20.504/2020
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (VRCEXT), PREVISTO NA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.503/2020
DISPÕE SOBRE A TABELA XIV, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI N.º 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, E MODIFI CAÇÕES POSTERIORES.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.502/2020
DISPÕE SOBRE A TABELA XIII, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.501/2020
DISPÕE SOBRE A TABELA XII, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.500/2020
DISPÕE SOBRE A TABELA XI CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 230/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 222, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE QUE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ PASSA A FUNCIONAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.446/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 231/2020
ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 232/2020
EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CRIA A FUNÇÃO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.449/2020
ALTERA A LEI Nº 15.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.448/2020
DISPÕE SOBRE O USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.447/2020
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PATINAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.445/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.437/2020
INSTITUI A TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS, CONSÓRCIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.438/2020
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.440/2020
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE UMUARAMA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.439/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA ORAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.436/2020
DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.435/2020
INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ ENERGIA RURAL RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.442/2020
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MEDIDAS SOCIALMENTE ÚTEIS E DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E CULTURA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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