Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 9.156/2020
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES INTEGRAN- TES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 33 E PARÁGRAFO 6º DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR NO 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.155/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997/ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.154/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DE CAPITÃO POÇO (IDESCAP-PA).
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.153/2020
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.151/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.150/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.149/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.902, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.148/2020
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.147/2020
FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS NO TEMPLO E FORA DELE, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.146/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z - 15.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.145/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.106, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 7.624, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUIU O GABINETE MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E SEUS CARGOS.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 133/2020
TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 134/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.144/2020
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA AÇÕES DE SAÚDE DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.143/2020
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.142/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO MUPÍ BAIXO - APREMARMUB.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.141/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PARÁ - IDEP.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.140/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO.
Data: 06/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.138/2020
REVOGA O INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 9.105/2020.
Data: 27/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.136/2020
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z - 05.
Data: 01/10/2020 Situação: Em Vigor
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