Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 5.365/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.360/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO AMAZONAS - AENAMBAM.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.333/2020
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.329/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL.
Data: 25/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.321/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.302/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSICOTERAPEUTA.
Data: 04/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.304/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 04/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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