Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2019 
Localizada(s) 83 norma(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Emenda à Constituição Estadual n° 65/2019
MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 101/2019
ACRESCENTA O ART. 160-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AFIM DE DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS DE RECURSOS ESTADUAIS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL POR EMENDAS INDIVIDUAIS, DE BLOCOS E DE BANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 102/2019
ACRESCENTA O ART. 59-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 103/2019
ALTERA OS ARTS. 62 E 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM REFERÊNCIA À CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO, E AINDA O ART. 54.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 60/2019
ALTERA O ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA AEXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE PARLAMENTARES.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 97/2019
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 330 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 98/2019
ALTERA O § 2º DO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 82/2019
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 74/2019
ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO A DEPUTADOS ESTADUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 75/2019
ALTERA OS ARTS. 209 E 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DE PARLAMENTARES POR REGIÕES DE GOVERNO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 73/2019
ACRESCENTA ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 93/2016.
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Emenda à Constituição Estadual n° 46/2019
ACRESCE O § 3º AO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUNICÍPIOS DO MESMO COMPLEXO GEOECONÔMICO E SOCIAL ASSOCIAREM-SE PARA FI NS DE INTERESSE COMUM.
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 53/2019
ALTERA OS ARTS. 45, 54, 56, 131 E 132 E ACRESCE OS ARTS. 133-A E 133-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 54/2019
REVOGA O § 1º DO ART. 46 E O § 2º DO ART. 78, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 45/2019
ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Emenda à Constituição Estadual n° 46/2019
ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Emenda à Constituição Estadual n° 117/2019
ACRESCE O ART. 60 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Emenda à Constituição Estadual n° 64/2019
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Data: 05/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 63/2019
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE ESPECIFICA.
Data: 04/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 45/2019
ALTERA OS ARTS. 35 E 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
« Anterior12345Próxima » 
itens por página

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.