Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 3.591/2019
INSTITUI O MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, DENOMINADO “JUNHO VIOLETA/PRATA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.592/2019
INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.593/2019
GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO A VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.594/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO SUSTENTÁVEL DO CAPIM-DOURADO E DO BURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.595/2019
ASSEGURA O DIREITO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE TER ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL ESPECIALIZADO, ININTERRUPTO E PRESTADO, PREFERENCIALMENTE, POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.596/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA TO-222 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.597/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO HIV/AIDS E SÍFILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.598/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.599/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.600/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAPELÃO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.601/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - ABENCE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.602/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.603/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO PIONEIRO DO TOCANTINS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMASTO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.604/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIGANOS DE ETNIA KALON DE PALMAS-TO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.605/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR ALANKARDEK FERREIRA MOREIRA.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.606/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE GURUPI.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.607/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.608/2019
ALTERA A LEI 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI 3.461, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.609/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.610/2019
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E ATAXIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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