Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 20.121/2019
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.122/2019
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.123/2019
ALTERA A LEI Nº 16.390, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010, ALTERA A LEI Nº 16.792, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 16.809, DE 2 DE MAIO DE 2011 E ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.124/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.125/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.091/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO PARANÁ.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.092/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.666, DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.093/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECÍFICA E A TRANSFERÊNCIA DO MESMO AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.094/2019
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 20.095/2019
ALTERA OS ANEXOS I, II,V E VI DA LEI Nº 17.172, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.096/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.097/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.098/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.099/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 20.100/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.101/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.102/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.103/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.104/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO PARCIAL, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 20.105/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECÍFICA E A TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS AO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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