Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 8.967/2019
INSTITUI O PROGRAMA SUA CASA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.962/2019
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS MÓRBIDAS MASCULINAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.961/2019
INSTITUI NO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DO COMUNICADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 8.940/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LEITURA.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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