Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 11.625/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.624/2019
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.623/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.622/2019
DENOMINA DE RODOVIA MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESTRADA ESTADUALIZADA ATRAVÉS DA LEI N° 11.534/2019, QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA BR-405, NO SÍTIO VARZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PASSANDO PELOS SÍTIOS VARZINHA, MUNDO NOVO, CACHOEIRA DA MOÇA, CRUZANDO A RODOVIA ESTADUAL PB-391, EM SEGUIDA PASSANDO PELOS SÍTIOS ÁGUA BRANCA, ENGENHO VELHO, AÇUDINHO E TERMINANDO NO DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, NESTE ESTADO.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.621/2019
DENOMINA DE JOANA DE ARAÚJO MORAIS O GINÁSIO DE ESPORTES DA E. E. E. F. COELHO LISBOA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, NESTE ESTADO.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.620/2019
DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DANTAS GONÇALVES, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-393 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE AO BREJO DAS FREIRAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.619/2019
DENOMINA DE VEREADOR JOSEVANDRO DA SILVA MARINHO, O TRECHO QUE PASSA PELO DISTRITO DE NAZARÉ DA RODOVIA ESTADUAL PB-141, A QUAL INTERLIGA A CIDADE DE POCINHOS À BR-230, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.618/2019
DENOMINA DE AUGUSTO AFONSO DE CARVALHO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.617/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR REYNALDO SOARES DA FONSECA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.616/2019
CONCEDA O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA KARINA DE ALENCAR TÔRRES.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.615/2019
ALTERA AS LEIS N°S 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.131, DE 30 MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.614/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE- COEVCV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.613/2019
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.612/2019
ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI N° 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983, E ACRESCENTA ARTIGO PARA ESTABELECER NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.611/2019
CLASSIFICA CATOLÉ DO ROCHA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.610/2019
CLASSIFICA APARECIDA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.609/2019
CLASSIFICA SOLÂNEA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.608/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.607/2019
INSTITUI O DIA DO QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.606/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUNA, NESTE ESTADO.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
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