Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 5.060/2019
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSAM EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Complementar n° 201/2019
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.044/2019
INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA, DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 115/2019
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 13/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.005/2019
ALTERA A LEI Nº 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS".
Data: 11/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 114/2019
ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E INCLUI O ARTIGO 63 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Data: 10/10/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Emenda à Constituição Estadual n° 113/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 12/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.904/2019
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, A LEI Nº 3.725, DE 19 DE MARÇO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/08/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.868/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO À IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE.
Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Complementar n° 198/2019
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.865/2019
REAJUSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, PREVISTA NA LEI Nº 3.725, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Data: 15/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 112/2019
ALTERA O § 7º DO ART. 170 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 12/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.860/2019
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Complementar n° 197/2019
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 9 DEDEZEMBRO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 17/06/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.852/2019
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 111/2019
ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.847/2019
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.147, DE 6 DE JULHO DE 2007 E REVOGA A LEI Nº 4.537, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 29/05/2019 Situação: Em Vigor
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Emenda à Constituição Estadual n° 110/2019
ALTERA O § 3.º DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 29/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 4.836/2019
REAJUSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.833/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER/AM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2019 Situação: Em Vigor
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