Projeto de Lei Ordinária 561/2020

 Data de apresentação 29/08/2020 00:00:00
 N° Processo 561/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 15.667, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICOS E PRIVADOS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO