Projeto de Lei Ordinária 558/2020

 Data de apresentação 28/08/2020 00:00:00
 N° Processo 558/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR QUE FORNEÇAM BOLSAS DE ESTUDOS A ATLETAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO