Projeto de Lei Ordinária 411/2020

 Data de apresentação 24/06/2020 00:00:00
 N° Processo 411/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

GARANTE AOS PROFESSORES READAPTADOS, EM PROCESSO DE READAPTAÇÃO E EM LICENÇA MÉDICA PROLONGADA A COBERTURA DE DIREITOS SOB AS RUBRICAS DE "DOENÇA DO TRABALHO / PROFISSIONAL / OCUPACIONAL" E "ACIDENTE DE TRABALHO".

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO