Projeto de Lei Ordinária 298/2020

 Data de apresentação 28/04/2020 00:00:00
 N° Processo 298/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

SUSPENDE O FERIADO CIVIL DO ESTADO INSTITUÍDO NO DIA 9 DE JULHO PELA LEI Nº 9.497, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO