Projeto de Lei Ordinária 245/2020

 Data de apresentação 15/04/2020 00:00:00
 N° Processo 245/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO FEAP EMERGENCIAL E MICROCRÉDITO FEAP EMERGENCIAL PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES ARTESANAIS, ASSENTADOS, POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, SUAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO