Projeto de Lei Ordinária 223/2020

 Data de apresentação 07/04/2020 00:00:00
 N° Processo 223/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO