ESTABELECE PENALIDADES PARA ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS DE INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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