Projeto de Lei Ordinária 81/2020

 Data de apresentação 11/03/2020 00:00:00
 N° Processo 81/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - AVARC, QUE TRATA SOBRE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS À VITIMIZAÇÃO E GRUPOS DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSÍQUICA, PATRIMONIAL OU SOCIAL.

 Autoria

ELISABETH SAHÃO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO