Projeto de Lei Ordinária 3495/2020

 Data de apresentação 05/11/2020 00:00:00
 N° Processo 3495/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PRODUTORES RURAIS, QUE PROMOVEREM A ADAPTAÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE SUAS PROPRIEDADES RURAIS AO SISTEMA TRIFÁSICO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUANDO OFERECIDO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA