Projeto de Lei Ordinária 511/2020

 Data de apresentação 24/03/2020 00:00:00
 N° Processo 511/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

VEDA O CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, ESGOTO E GÁS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA