Projeto de Lei Ordinária 1987/2020

 Data de apresentação 13/07/2020 00:00:00
 N° Processo 1987/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE TESTAGEM DOS MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA