DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE E RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, MESMO EM TEMPOS DE CALAMIDADE, EMERGÊNCIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA.
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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