Projeto de Lei Ordinária 2361/2020

 Data de apresentação 26/12/2020 00:00:00
 N° Processo 2361/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, MESMO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE, EMERGÊNCIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA