Projeto de Lei Complementar 2871/2020

 Data de apresentação 15/07/2020 11:00:29
 N° Processo /2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

Determina medidas sanitárias mínimas a serem observadas pela instituições educacionais da rede pública e privada de ensino na retomada de suas atividades presenciais, como forma de prevenção e contingenciamento ao novo corona vírus (COVID-19)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO