Projeto de Lei Ordinária 241/2020

 Data de apresentação 09/06/2020 00:00:00
 N° Processo 241/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS - SARS - COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS