Projeto de Lei Complementar 2849/2020

 Data de apresentação 07/07/2020 13:00:09
 N° Processo /2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

Dispõe sobre o uso e distribuição obrigatória de sapatilhas hospitalares descartáveis em hospitais, clínicas, laboratórios órgãos públicos, escolas públicas e particulares, universidades públicas e particulares e estabelecimentos comerciais e dá outras providências

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO