Projeto de Lei Ordinária 1998/2020

 Data de apresentação 12/03/2020 00:00:00
 N° Processo 14594/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

 Norma resultante Lei Ordinária 8768/2020