Projeto de Lei Ordinária 293/2020

 Data de apresentação 11/05/2020 00:00:00
 N° Processo 1991/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE O CERTIFICADO DE SEGURANÇA CONTRA CONTAMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIANDO O SELO DE “ÁREA COM PROBABILIDADE REDUZIDA DE CONTAMINAÇÃO”, REGULAMENTANDO DE FORMA ESPECIAL PARA SHOPPINGS CENTERS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ